O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria a licença-maternidade de seis meses, em caráter facultativo. Em troca, será concedido incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença poderá ser ampliada de 120 para 180 dias.
A mãe não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar. Se for descumprida essa exigência, a empregada perderá o direito à prorrogação da licença.
Janayna 13/08
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